MONVILY · MONEY MANAGEMENT

Termos e Privacidade

Documentação legal e informações sobre os seus dados.

Documentação legal

Consulte abaixo os Termos de Utilização e a Política de Privacidade do Monvily. Também pode abrir cada documento separadamente.

Termos de Utilização

Última atualização: 12 de outubro de 2026
O Monvily é uma ferramenta de organização de finanças pessoais. Não oferece serviços bancários, investimento, crédito, aconselhamento financeiro individualizado ou execução de pagamentos.

1. Aceitação e âmbito

Ao instalar ou utilizar o Monvily, concorda com estes Termos de Utilização. Se não concordar, deverá deixar de utilizar a aplicação. O Monvily permite registar receitas e despesas, acompanhar saldos, categorias, contas, orçamentos, recorrências e relatórios, de acordo com as funcionalidades efetivamente disponibilizadas na versão instalada.

2. Funcionamento offline

Os registos financeiros são armazenados localmente no dispositivo, sem necessidade de conta de utilizador ou servidor próprio. A ligação à internet pode ser necessária para verificar e receber atualizações Shorebird, transferir o aplicativo através da Google Play ou aceder a serviços externos escolhidos pelo utilizador para guardar backups.

3. Responsabilidade pelos registos

O utilizador é responsável por introduzir valores corretos, rever movimentos e conferir saldos com documentos e instituições financeiras. Os cálculos e relatórios dependem dos dados registados, podendo não representar a situação bancária real. O Monvily não constitui aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico ou contabilístico.

4. Dados e cópias de segurança

O utilizador é responsável por proteger o acesso ao dispositivo e manter cópias de segurança, especialmente antes de desinstalar a aplicação, trocar de equipamento ou restaurar o dispositivo. Dados eliminados sem cópia poderão não ser recuperáveis. Consulte a nossa Política de Privacidade.

5. Atualizações e disponibilidade

Podemos lançar correções e melhorias através da Google Play ou, quando tecnicamente possível, do Shorebird. Patches Shorebird podem requerer reiniciar a aplicação e nem todas as alterações podem ser distribuídas dessa forma. O acesso ao serviço de atualizações poderá variar segundo a ligação e a disponibilidade de terceiros. Procuramos manter a aplicação funcional, sem garantir ausência absoluta de erros ou interrupções.

6. Utilização permitida

O utilizador compromete-se a utilizar a aplicação de forma lícita e a não tentar interferir com a sua segurança, integridade ou mecanismos de atualização. Estes termos não transferem a titularidade do software, nome, logótipos ou outros elementos de propriedade intelectual.

7. Isenção e limites legais

Na medida permitida pela lei aplicável, o responsável pelo aplicativo não responde por decisões financeiras tomadas exclusivamente com base em informações incorretas introduzidas pelo utilizador, nem por perdas resultantes de falhas externas ou perda de ficheiros sem backup. Esta disposição não exclui responsabilidades ou direitos do consumidor que legalmente não possam ser excluídos, nomeadamente por dolo ou negligência grave quando aplicável.

8. Alterações e cessação

As funcionalidades podem evoluir ao longo do tempo. Poderemos rever estes termos, disponibilizando a data da atualização. O utilizador pode deixar de utilizar e desinstalar o aplicativo a qualquer momento, tendo em atenção a eventual perda dos dados locais.

9. Lei aplicável

Estes termos são interpretados à luz da legislação aplicável em Portugal, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor e dos direitos de utilizadores noutros países que sejam aplicáveis.

10. Contacto

Responsável pelo aplicativo: Thiago Cariuska. Para pedidos relacionados com estes termos: tcariuska@gmail.com.

Política de Privacidade

Última atualização: 12 de outubro de 2026
Em resumo: os dados de receitas, despesas, contas e orçamentos são guardados no seu dispositivo. O Monvily não exige conta e não envia os seus registos financeiros para servidores do desenvolvedor. A funcionalidade de atualizações Shorebird pode comunicar dados técnicos e um identificador anónimo da instalação.

1. Identificação e contacto

Aplicação: Monvily. Responsável pela aplicação: Thiago Cariuska. Para questões sobre privacidade ou direitos de proteção de dados, contacte-nos por tcariuska@gmail.com.

2. Dados utilizados pelo aplicativo

O utilizador pode inserir manualmente montantes, descrições de movimentos, categorias, contas, saldos, orçamentos e preferências. Essas informações são processadas e armazenadas localmente no dispositivo para prestar as funcionalidades de gestão financeira. Não exigimos registo, autenticação, e-mail ou conexão com instituições bancárias.

O aplicativo não acede automaticamente a contas bancárias, contactos, localização precisa, fotografias ou mensagens. Permissões de ficheiros, partilha e notificações, caso utilizadas, destinam-se às funções correspondentes e dependem do comportamento e das permissões da versão instalada.

3. Atualizações através do Shorebird

Quando o dispositivo tem acesso à internet, o componente Shorebird pode contactar os seus servidores para verificar e descarregar atualizações. Segundo a documentação do fornecedor, estes pedidos incluem o identificador da aplicação, versão, canal, número do patch, arquitetura, plataforma e um identificador aleatório da instalação (client_id). Não incluem os registos de finanças pessoais guardados pelo utilizador. A infraestrutura de rede poderá tratar dados técnicos de ligação, como endereços IP, para segurança e operação do serviço.

Consulte a política de privacidade do Shorebird.

4. Finalidades e fundamento

O tratamento local dos dados introduzidos serve para calcular saldos, mostrar relatórios, gerir orçamentos, gerar lembretes e realizar backups pedidos pelo utilizador. As operações de atualização servem para manter a aplicação funcional e segura. Quando a legislação de proteção de dados for aplicável, a base jurídica será avaliada em função da operação e da relação com o utilizador; as operações necessárias ao funcionamento da aplicação decorrem da prestação do serviço.

5. Backup, exportação e partilha

Os backups e exportações são iniciados pelo utilizador e guardados ou partilhados no destino que escolher. Se forem enviados para um serviço de armazenamento na nuvem, esse serviço será gerido pelo respetivo fornecedor e sujeito às suas próprias regras. Recomendamos utilizar a opção de backup cifrado com palavra-passe, se disponível na versão instalada, e guardar o ficheiro em local seguro.

6. Conservação e eliminação

Os registos locais permanecem no dispositivo até serem apagados pelo utilizador, limpos nas definições do Android ou removidos com a desinstalação, sujeito às políticas de cópias de segurança do próprio dispositivo. A aplicação poderá permitir eliminar movimentos individualmente ou repor todos os dados. Ficheiros exportados e cópias guardadas externamente devem ser eliminados separadamente pelo utilizador.

Os metadados técnicos tratados pelo Shorebird seguem a política de conservação do fornecedor.

7. Segurança

O Monvily utiliza o espaço privado de armazenamento disponibilizado pelo Android e procura minimizar acessos e comunicações desnecessários. Nenhum software garante segurança absoluta. Recomendamos proteger o dispositivo com PIN ou biometria, manter o Android atualizado e guardar os backups em segurança.

8. Direitos e pedidos

Pode consultar, corrigir, exportar e eliminar os seus registos através das funcionalidades disponíveis. Como os dados financeiros permanecem no próprio dispositivo, o responsável pelo aplicativo normalmente não consegue aceder ou recuperar esses registos. Para questões adicionais ou pedidos relacionados com a privacidade, utilize o contacto acima. Quando aplicável, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade competente, nomeadamente à CNPD em Portugal.

9. Crianças

O Monvily destina-se a utilização geral para organização financeira pessoal e não foi concebido especificamente para crianças. Não existe criação de perfil ou recolha deliberada de dados pessoais de crianças através de um serviço do desenvolvedor.

10. Alterações

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações reais nas funcionalidades, permissões ou fornecedores. A versão em vigor estará disponível nesta página e, quando apropriado, no aplicativo.